Separação de poderes em perigo em Portugal?

Alguns dos principais marcos na evolução do Direito ao longo da História

O Antigo Testamento da Bíblia, escrito ao longo de séculos, inclui um conjunto de leis de âmbito civil e religioso, que é provavelmente o maior e mais completo, tendo em atenção há quantos milénios foi redigido.

Data de 1772 a. C. o Código Hamurabi. É uma compilação de leis realizada pelo rei Hamurabi da Mesopotâmia. Estão escritas numa pedra encontrada no princípio do século XX.

Entre cerca de 500 a. C. e 500 d. C., formou-se o Direito Romano que é o conjunto de leis que regeram o Império e que estão na base do Direito de quase todos os países actuais.

Direito romano – formou-se entre 500 aC e 500 dC

O francês Charles de Montesquieu formalizou em 1748 a teoria da Separação dos Poderes, durante a onda revolucionária que guiou o pensamento no período que antecedeu a Revolução Francesa. Ele estabeleceu formalmente a divisão entre os poderes Legislativo, Executivo e Judicial, de modo a evitar acumulações propícias a governos de Ditadura.

Em Janeiro de 2018, em Lisboa, os representantes dos agentes judiciários, nomeadamente Associação Sindical dos Juízes, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores, Sindicato dos Funcionários Judiciais e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, depois de estarem reunidos decidem constituir-se em grupo de pressão, lobby em inglês. São recebidos pelo Presidente da República, propondo-se entregar ao Governo, Poder Executivo, um conjunto de leis relativas ao poder judicial que querem ver aprovadas e decidem também criar uma plataforma permanente onde os agentes judiciários discutirão periodicamente para apresentar propostas de legislação para melhorar o sistema judicial.

Estaremos perante um reconhecimento por parte do Poder Judicial de que Governo e Assembleia da república, poderes Executivo e Legislativo, são incapazes de realizar a sua tarefa?

Trata-se de pormenores que escapam ao cidadão comum. Os grupos de pressão são conjuntos de pessoas que se reúnem para influenciar decisões políticas, económicas ou outras. Este grupo de pressão defende o ponto de vista judicial, apontando a mira aos poderes Legislativo e Executivo e poderá naturalmente constranger o normal funcionamento da separação de poderes e do funcionamento da estrutura do estado organizado.

O que vai mal afinal na máquina do Estado Português? 

Orlando de Carvalho